Termos e condições

1. A Empresa

MF International Partners Co. Ltd., registada na Tailândia com o n.° 0835565008037. Opera a EV Rental Phuket.

Sede social: Phuket, Thailand.
E-mail: contact@evrentalphuket.com

2. Elegibilidade

• Deve ter pelo menos 21 anos.
• Deve ser titular de uma carta de condução válida aceite na Tailândia.
• Podemos recusar qualquer reserva a nosso critério exclusivo.

3. Planos de aluguer

Planos em subscrição mensal (Explorer 3 meses, Resident 6 meses, Local 12 meses). Aplica-se o preço apresentado na reserva. Os preços incluem IVA e seguro de primeira classe.

4. Reserva e depósito

• Uma caução reembolsável de 7.000 THB é paga na entrega (dinheiro ou cartão via Stripe). É devolvida após a devolução do veículo, deduzidos eventuais danos ou coimas: em dinheiro, devolvida em mãos no dia da devolução; com cartão, creditada no cartão em 5 a 10 dias úteis; por PromptPay, recebe um e-mail para indicar a sua conta bancária e é depois reembolsado em poucos dias úteis. Nota: os pagamentos com cartão e PromptPay incluem uma taxa de 3,5%, que nunca é reembolsada, incluindo na caução ou em qualquer outro reembolso. Em dinheiro paga-se o valor exato.
• Reserva confirmada quando a sua identidade é verificada.
• A renda mensal é paga na data acordada no contrato de aluguer.

5. Cancelamento e rescisão

• O pedido de reserva é gratuito e sem compromisso. Até o contrato ser assinado e a caução paga, qualquer das partes pode desistir a qualquer momento, sem custos.
• Rescisão antecipada (contrato assinado): o Cliente pode terminar o aluguer antes do termo acordado. Aplica-se uma taxa de rescisão antecipada, igual à renda restante até ao fim do período acordado, até ao limite de 7.000 THB. Por outras palavras: se faltarem vários meses, a taxa atinge o teto de 7.000 THB (o valor da caução); se faltar pouco tempo (por exemplo duas semanas num contrato de um ano), só é retida a renda correspondente a esse período restante, por um valor inferior. Esta taxa é deduzida da caução; o saldo restante é devolvido na entrega do veículo, deduzidos danos ou coimas. Nenhuma renda é devida após a data de devolução.

6. Utilização do veículo

• Apenas os condutores autorizados no contrato podem conduzir.
• O veículo deve permanecer na Tailândia e não pode atravessar qualquer fronteira internacional (o seguro não cobre fora da Tailândia). Proibido o uso todo-o-terreno, em corridas ou para transporte de passageiros remunerado (Grab, Bolt, Uber…).
• Veículo rigorosamente para não fumadores (proibido fumar ou vapear a bordo). Os animais só são admitidos numa caixa ou saco de transporte adequado, nunca diretamente sobre os bancos. Nenhuma substância ilegal. Qualquer incumprimento implica despesas de limpeza deduzidas da caução.
• Concorda em respeitar as leis de trânsito tailandesas. Todas as coimas são da sua responsabilidade.
• Apresentar o veículo para a manutenção programada nos prazos previstos (data ou quilometragem). A manutenção é gratuita (a nosso cargo) e é necessária para manter a garantia do fabricante.

7. Seguro e responsabilidade

Está incluído um seguro contra todos os riscos (primeira classe): o veículo está segurado para aluguer e cobre responsabilidade civil, roubo, incêndio, inundação e danos acidentais. Em caso de acidente, a franquia do seguro é deduzida do depósito; os comprovativos das despesas são fornecidos na devolução do depósito. O veículo só pode ser conduzido pelo(s) condutor(es) declarado(s) no contrato, titular(es) de uma carta de condução válida. Não estão cobertos:

• Franquia do seguro: se um terceiro identificado for responsável (boletim policial), não paga nada. Se for responsável, paga a franquia de 15 000 THB, deduzida da caução, sempre que um sinistro exija a intervenção do seguro (chapa amolgada, choque importante, carroçaria a refazer…) - seja num acidente de viação ou num dano que cause sozinho (por exemplo um risco ou um embate contra um poste ou um muro num parque de estacionamento). Só pequenos danos reparáveis sem recorrer ao seguro lhe custam menos: paga então apenas o seu custo real de reparação. Os danos não cobertos pela apólice (álcool ou drogas, uso não autorizado, negligência grave) são inteiramente da sua responsabilidade, além da caução.
• Conduzir sem carta válida, ou por um condutor não declarado no contrato.
• Danos ao conduzir sob a influência de álcool ou drogas.
• Perda de chaves, cabos de carregamento ou documentos do veículo.
• Danos interiores (manchas, queimaduras, odores).

8. Carregamento

O veículo é 100% elétrico. O locatário mantém a bateria carregada. Lista de carregadores públicos no site.

9. Avaria ou incidente

Em caso de avaria ou acidente, contacte imediatamente o seguro - uma linha de assistência está disponível 24h/24, 7 dias por semana (dados fornecidos na entrega). É o seguro que coordena e assume a intervenção (assistência em viagem, reboque, reparação); não efetuamos as reparações nós próprios. Se o veículo ficar imobilizado por causa não imputável ao Cliente (estabelecida pelo boletim policial, pelo seguro ou pelo diagnóstico da oficina), fornecemos um veículo de substituição se disponível; caso contrário, são reembolsados os dias restantes do mês em curso em que está sem veículo e, se o veículo de substituição for de uma gama inferior (por exemplo um ORA 400 em vez de um ORA 500), a diferença de tarifa mensal é reembolsada pro rata. Neste caso (força maior), o Cliente pode também rescindir o contrato sem taxa de rescisão antecipada; o período não utilizado é reembolsado e a caução devolvida, deduzidos eventuais danos ou coimas. Em contrapartida, se a avaria ou os danos resultarem de uma utilização indevida do veículo (deixar a bateria chegar a 0%, um erro de carregamento, condução fora de estrada) ou de uma condução em infração (álcool, drogas), os custos de reparação são da responsabilidade do Cliente e deduzidos da caução, sem reembolso dos dias não utilizados.

10. Dados pessoais

Os dados recolhidos em relação ao aluguer são tratados ao abrigo da nossa Política de privacidade e da lei tailandesa de proteção de dados pessoais.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelo direito tailandês. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes de Phuket.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Aplica-se a versão vigente na data da sua reserva. As alterações significativas para alugueres em curso são notificadas por e-mail.